Waldemir Barreto/ Agência SenadoO Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 enviado ontem, 14, para o Congresso Nacional propõe que o salário mínimo no ano que vem seja de R$ 1.294, sem aumento acima da inflação. Atualmente, o valor do salário é de R$ 1.212.
O reajuste proposto segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
De 2021 para 2022, o salário passou de R$ 1.100 para R$ 1.212, representando reajuste de 10,18%, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%. De acordo com o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
A proposta apresentada no PLDO não é definitiva. O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares, pois precisam ser revistas no PLDO de cada ano.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
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