Alepa: projetos de lei a serem votados nesta terça-feira (20)

Temas como saúde, agricultura, meio ambiente e serviços estão em pauta

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) deve votar nesta terça-feira (20) projetos de lei sobre Agricultura, meio ambiente, saúde, inovação e serviço. Dentre as propostas a serem apreciadas, está a isenção do ICMS as operações com os medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A ementa do deputado Igor Normando (Pode), que autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar o ICMS de operações com os medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), o PL de N° 88/2021 tem parecer favorável do relator Eliel Faustino.

O projeto de número 150/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas (PRB) garante às mulheres astectomizadas, a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do estado do Pará, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico, aplicando-se a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mamectomia, com ou sem esvaziamento axilar, em unidade pública de saúde. Este PL tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

O projeto de lei de nº 13/2022, do deputado Hilton Aguiar (Avante) a ser votado nesta terça-feira veda aos proprietários de restaurantes e/ou similares a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor. Os estabelecimentos que não observarem o disposto na presente lei estarão sujeitos a multa de mil reais a dez mil reais por infração, segundo critérios a serem estabelecidos em regulamento próprio, sem prejuízo da aplicação do Art. 71 do Código de Defesa do Consumidor.

A deputada Maria Iranilse Pinheiro (PDT), conhecida como professora Nilse tem seu projeto sobre o "Dia Estadual da Conectividade" de nº 440/2021 a ser votado no dia de hoje. Na proposta fica instituído o dia 18 de novembro, para que a data passe a integrar o calendário oficial do Estado do Pará.

O projeto de lei nº 80/2021 que institui a "Semana da Agricultura e Sustentabilidade" no Estado do Pará é um dos projetos a serem votados nesta terça-feira, a proposta sugere que a data passe a ser comemorada anualmente nas duas últimas semanas do mês de julho, em que seja incluso a data em alusão ao Dia do Agricultor que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho, o PL é de autoria da deputada Diane Belo (MDB).