ALEPA vota nesta terça-feira projeto de lei que transforma Aparelhagens de Som em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado

Projeto visa dar reconhecimento a sistemas de som que fazem a alegria do paraense desde os anos 40

A Câmara dos Deputados deve votar hoje, o Projeto de Lei 485/2021, proposto pelo deputado Wanderlan Quaresma, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará as Aparelhagens de Som, o projeto já teve pareceres favorável das Comissões de Justiça e Cultura.

Segundo o pesquisador Antônio Maurício da Costa, as aparelhagens de som, ou simplesmente, aparelhagens, como são popularmente conhecidas por todo o Estado, são empreendimentos de sonorização festiva que surgiram nos anos 40, em Belém do Pará. Sempre associadas a eventos dançantes, as aparelhagens evoluíram ao longo do século XX, passando por inúmeras inovações tecnológicas de sistemas sonoros, transformações que revolucionaram a forma de ouvir e vivenciar a música.

Através das aparelhagens, os sons marcantes, típicos do Estado, como Brega e sua versão mais contemporânea, o Tecnobrega, ganham vida e embalam multidões numa experiência que envolve não só o som, como ta mbém é marcada pelo impacto visual das apresentações, já que cada aparelhagem compõe um complexo de entretenimento completo com aparência, apetrechos, pirotecnias e identidade próprios.

Fato é, que o fenômeno das aparelhagens é uma manifestação cultural indissociável de nosso Estado, assim como outras tantas que nos remetem quase que automaticamente ao imaginário do que é essencialmente "Paraense", como o pato no tucupi, a maniçoba, o Círio de Nazaré e tantos outros elementos simbólicos e culturais que compõem o rico patrimônio cultural do Estado.

A Constituição do Estado do Pará ao se manifestar sobre patrimônios culturais dispõe que:

"Art. 286 Constituem patrimônio cultural paraense os bens de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade paraense, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
(...)

Nesse sentido, vislumbra-se que as aparelhagens são um importante elemento a compor nosso patrimônio cultural, por constituírem uma forma de expressão musical, cujas festas exprimem uma experiência única que é facilmente associada à identidade paraense.

Isto posto, pela singularidade da manifestação cultural ora defendida, solicito dos nobres Deputados apoio para aprovação do presente Projeto de Lei, para que seja declarado Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado do Pará, as aparelhagens de som, nos termos do artigo 286, I e 11, da Constituição Estadual.

Entre os demais Projetos de Lei previstos para esta terça-feira, os destaques ficam para a instituição do 'Dia Estadual do Agricultor', proposta do deputado José Maria Tapajós; e para a criação do programa "Minha Primeira Empresa", da deputada Professora Nilse.