O governo federal anunciou o desbloqueio de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. Esses valores estavam contingenciados para cumprimento da meta fiscal e serão redistribuídos entre ministérios e órgãos públicos. O detalhamento da divisão será divulgado no próximo dia 30 de julho, por meio de decreto presidencial.
A liberação foi possível após a revisão das receitas líquidas, que aumentaram em R$ 27,1 bilhões, impulsionadas principalmente por royalties do petróleo e arrecadação com Imposto de Renda. Apesar da liberação parcial, o volume total de gastos discricionários bloqueados subiu ligeiramente para R$ 10,7 bilhões, devido aos limites do novo arcabouço fiscal.
A medida evita o congelamento de novos recursos e reduz o risco de paralisação em serviços públicos essenciais.
Com base na atualização mais recente do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o Orçamento da União teve R$ 20,6 bilhões liberados. O relatório aponta uma reavaliação das receitas líquidas e dos gastos federais, influenciando diretamente na execução financeira de diferentes ministérios e órgãos públicos.
Leia tambem: MPF cobra explicações sobre fechamento do PSM da 14 em Belém
Em maio, haviam sido contingenciados R$ 31,3 bilhões, mas com a nova revisão, o bloqueio foi reduzido para R$ 10,6 bilhões. Os valores desbloqueados fazem parte dos recursos que estavam suspensos temporariamente para o cumprimento da meta fiscal de resultado primário.
Apesar da liberação, o volume de gastos discricionários (não obrigatórios) bloqueados subiu ligeiramente: de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Isso ocorreu para garantir o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento de despesas a 2,5% acima da inflação.
Distribuição por ministérios será divulgada no dia 30
A destinação específica dos recursos liberados será conhecida apenas no dia 30 de julho, quando está prevista a publicação de um decreto com os novos limites de empenho para cada órgão e ministério.
O relatório também atualizou a previsão de receitas líquidas, que subiu R$ 27,1 bilhões, enquanto os gastos totais aumentaram R$ 5 bilhões. Com isso, o déficit primário estimado para 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, a estimativa de déficit é de R$ 26,3 bilhões.
O déficit primário representa o saldo negativo nas contas públicas sem considerar o pagamento de juros da dívida.
Efeito do IOF e alta na arrecadação
Sem a manutenção parcial do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo federal teria precisado congelar mais R$ 20,5 bilhões. A medida evitou um bloqueio total de R$ 51,8 bilhões, que poderia comprometer o funcionamento de serviços públicos.
A previsão de arrecadação com o IOF foi reduzida para R$ 8,6 bilhões, devido a suspensões temporárias da norma. Mesmo assim, houve crescimento na previsão total de receitas líquidas, em especial por conta de royalties e impostos.
Cerca de R$ 17,9 bilhões da elevação na receita vêm da expectativa de arrecadação com royalties do petróleo, incluindo R$ 15 bilhões relacionados a novos leilões do pré-sal. A Receita Federal também revisou para cima a estimativa de arrecadação com Imposto de Renda, que teve um desempenho acima do esperado no primeiro semestre.
Outros fatores que contribuíram para a alta na arrecadação incluem:
Contribuições previdenciárias (+R$ 1,8 bilhão), impulsionadas pela geração de empregos formais;
Tributação de offshores e fundos exclusivos;
Alta dos juros, que elevou o imposto retido na fonte;
Emprego formal em crescimento.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a Medida Provisória que prevê aumento na tributação de investimentos financeiros – com expectativa de arrecadação de até R$ 10,5 bilhões – ainda não está incluída nas projeções do relatório.
Fonte: Ag. Brasil
ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
Quer ficar bem-informado sobre os principais acontecimentos do Pará e do Brasil? Siga o Jornal Pará nas redes sociais.
O JP está no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook.
_(1).png)