A partir de 24 de julho, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas começarão a receber reembolsos. Mais de 1,4 milhão de beneficiários já estão aptos, e os pagamentos seguirão a ordem de adesão ao acordo, que pode ser feito pelos Correios ou aplicativo da Previdência Social até 14 de novembro.
Durante o processo, o aposentado deve confirmar se autorizou o desconto. Se negar, a associação terá 15 dias úteis para comprovar a autorização. Sem resposta, o reembolso será liberado automaticamente. O governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades suspeitas e está reforçando sistemas de controle.
Na Região Norte, ações de busca ativa alcançarão comunidades de difícil acesso, incluindo indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, com apoio do projeto PrevBarco.
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios por parte de entidades associativas começam a receber os valores de volta a partir do dia 24 de julho. Segundo dados atualizados pelo Ministério da Previdência Social, mais de 1,4 milhão de pessoas já estão aptas a receber o reembolso, após aderirem ao acordo proposto.
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A estimativa é que até 100 mil pessoas por dia recebam os valores, com a expectativa de atingir 1 milhão de pagamentos em até 10 dias. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16), durante entrevista do ministro Wolney Queiroz no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Como funciona o processo
A adesão ao acordo é necessária para o pagamento. Interessados devem procurar uma agência dos Correios ou acessar o aplicativo da Previdência Social. O prazo para participar do processo de reembolso vai até 14 de novembro.
Durante a adesão, o aposentado será questionado se autorizou ou não o desconto feito por alguma associação. Caso diga que não reconhece, a associação terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. Se isso não acontecer, o aposentado estará automaticamente apto a receber o valor.
De acordo com o ministério, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já acessaram o sistema até o momento.
Quem aderir primeiro, recebe primeiro
A ordem dos pagamentos seguirá a ordem de adesão. Por isso, os beneficiários que aderirem ao acordo mais cedo terão prioridade no recebimento.
O processo de adesão é gratuito e não exige contratação de advogado. Além disso, o beneficiário mantém o direito de buscar judicialmente reparação contra as entidades que realizaram os descontos indevidos, incluindo pedidos por danos morais.
Fiscalização e bloqueios
Segundo o Ministério da Previdência, o governo está investigando a atuação das entidades envolvidas. Algumas delas foram classificadas como não idôneas e terão o funcionamento suspenso até a conclusão das apurações. Até o momento, cerca de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente dessas associações.
Reestruturação de sistemas
A situação levou à revisão dos sistemas internos de controle da Previdência, como Ouvidoria, Corregedoria e setores de fiscalização. O objetivo é evitar que novos casos semelhantes ocorram no futuro.
Ainda segundo o governo, mais de 9 milhões de aposentados foram afetados por esses descontos em algum momento, sendo que muitos nem perceberam os valores descontados de forma recorrente.
Atendimento presencial e busca ativa na Região Norte
Para facilitar o acesso ao reembolso, os Correios prepararam suas unidades para atender presencialmente os beneficiários. Na Região Norte, onde há desafios de deslocamento, será feita busca ativa em áreas de difícil acesso, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos.
Populações atendidas pelo projeto PrevBarco — embarcações da Previdência Social que circulam por comunidades ribeirinhas — também serão incluídas automaticamente no processo de recebimento.
Fonte: Ag. Brasil
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