05/04/2022 às 11h24min - Atualizada em 05/04/2022 às 11h24min
Prazo para declaração do Imposto de Renda agora é 31 de maio
Nova data foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5. No Pará, mais de 400 mil paraenses ainda não declararam
Mayra Leal, com informações da Agência Brasil
Marcelo Camargo/ Agência Brasil A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
A nova data foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
Em todo o Brasil, 34,1 milhões de pessoas devem fazer a declaração. No Pará, são mais de 700 mil pessoas. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, mais de 400 mil paraenses ainda não prestaram contas com a Receita.
Quem precisa declarar
De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. O auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável. Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar. Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Como declarar
O contribuinte pode apresentar a declaração por meio do PGD IRPF 2022, disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. Também é possível prestar contas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.
Facilidades Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br. A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, para dar segurança no acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.
A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.
Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que não precisa sair de casa para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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