Prazo para declaração do Imposto de Renda agora é 31 de maio
Nova data foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5. No Pará, mais de 400 mil paraenses ainda não declararam
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
A nova data foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
Em todo o Brasil, 34,1 milhões de pessoas devem fazer a declaração. No Pará, são mais de 700 mil pessoas. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, mais de 400 mil paraenses ainda não prestaram contas com a Receita.
Quem precisa declarar
De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. O auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável. Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar. Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Como declarar
O contribuinte pode apresentar a declaração por meio do PGD IRPF 2022, disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. Também é possível prestar contas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.
Facilidades Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br. A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, para dar segurança no acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.
A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.
Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que não precisa sair de casa para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.
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