06/03/2024 às 08h20min - Atualizada em 06/03/2024 às 08h20min
Com FGTS Digital, trabalhador não precisa mais de chave para fazer saque após demissão
Novo sistema do governo procura facilitar o processo de recolhimento do fundo pelos empregadores, mas também traz impactos, diretos ou não, aos funcionários; confira.
A partir deste mês, trabalhadores que forem demitidos sem justa causa não precisam mais que seus empregadores emitam uma chave de autorização para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Essa é uma das mudanças trazidas pelo FGTS Digital, lançado na última sexta-feira (1º). A nova plataforma procura facilitar o processo de recolhimento do fundo pelos empregadores, mas também traz impactos, diretos ou não, aos trabalhadores.
O FGTS é formado por depósitos que as empresas fazem todos os meses, correspondendo a 8% do salário do funcionário, em contas na Caixa Econômica Federal. Ele só pode ser sacado mediante condições específicas, como no caso de demissão sem justa causa.
Saque sem chave
Antes do FGTS Digital, quando um funcionário era demitido sem justa causa, precisava que o empregador emitisse um documento denominado “chave de conectividade”, com prazo de validade de 30 dias, para sacar o fundo de garantia e a multa da rescisão.
Agora, a nova plataforma do FGTS vai aproveitar os dados inseridos pelos empregadores no eSocial, como mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador.
Assim, quando um funcionário for demitido, essa informação será transmitida automaticamente para a Caixa pelo sistema, eliminando a necessidade de emitir a chave, explica Virgílio Valente, coordenador geral de gestão e fiscalização do FGTS.
PIS > CPF
Outra mudança que pode impactar os trabalhadores é a adoção do CPF como identificador único, substituindo o uso do PIS, um número gerado no primeiro emprego.
Débitos do empregador
Até o mês passado, quando algum empregador estava devendo o recolhimento do FGTS e fazia o parcelamento dos débitos, ele pagava os valores devidos por mês, sem indicar o quanto seria destinado para cada trabalhador, explica o coordenador geral Virgílio Valente.
Agora, com o FGTS Digital, "problemas dessa natureza não vão mais acontecer", segundo Valente, porque, desde o início do processo, o débito será individualizado. Ou seja, na hora do pagamento, a plataforma vai indicar os funcionários que devem receber aquele valor.
Mudanças ainda no papel
Durante o lançamento do FGTS Digital, no último dia 27, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai propor uma ferramenta no novo sistema para permitir que os trabalhadores peguem empréstimos consignados com os bancos sem intermediação das empresas contratantes.
Além disso, ele reafirmou a intenção de acabar com o saque-aniversário do fundo.
No entanto, os dois projetos ainda estão em processo de construção e não foram encaminhados ao Congresso, segundo o governo.
Com informações de G1
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