18/10/2023 às 11h10min - Atualizada em 18/10/2023 às 11h10min

TSE rejeita ações contra Bolsonaro por abuso de poder

A Corte Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou três novas ações contra o ex-presidente durante o pleito.

Da redação

Reprodução
A Corte Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou três novas ações contra o ex-presidente durante o pleito. Tratam da realização de vidas eleitorais transmitidas pelo então presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, também é alvo. Na última sessão de julgamento, em 10 de outubro, a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) opinou pela improcedência das ações em razão da ausência de gravidade nas condutas de Bolsonaro na campanha.

Veja o resultado do julgamento de cada ação em detalhes:

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Eleições ao vivo - A Corte rejeitou, por unanimidade, uma ação de investigação apresentada pelo PDT, que indicava irregularidades na transmissão realizada em 18 de agosto de 2022, quando o ex-presidente pediu votos para si e para 17 aliados políticos e mostrou o “santinho” de cada hum deles.

Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afirmou não haver comprovações de que a live teria sido realizada nas dependências do Palácio do Planalto por não haver restrições ou elementos nos cenários que pudessem identificar a sede do Poder Executivo. Também levou a acusação de desvio de direção específica na transmissão para entender que as ações não trazem resultados suficientes para a específica.

Visitas no Alvorada - Os ministros rejeitaram um 2º pedido de inelegibilidade apresentado pelo PDT em razão das visitas realizadas nas dependências do Palácio da Alvorada. O partido alegou irregularidades na transmissão realizada em 21 de setembro de 2022, quando o então presidente realizou sua live na biblioteca da residência oficial. Na ocasião, anunciou que faria esforços diários para divulgar candidaturas e fortalecer a bancada no Congresso.

Segundo o PDT, Bolsonaro usou “todo o aparato mobiliário do Palácio da Alvorada, inclusive dos serviços da intérprete de libras, custeado pelo erário, para a veiculação da live de cunho eleitoral”. A sigla também indica que o ex-presidente usou a carga para atrair a audiência para os específicos.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela improcedência do pedido, mas ouviu a prática ilícita pelo ex-presidente. Afirmou que Bolsonaro fez uso ‘ostensivo’ da residência oficial para ato de campanha, mas defendeu que a conduta não se configuraria como abuso do poder político. Foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O ministro Floriano de Azevedo divergiu parcialmente do voto do relator, defendendo a aplicação de multa de R$ 10 mil ao ex-presidente. Para o ministro, a prática foi ilícita por ser realizada na biblioteca do Palácio da Alvorada, mas configura uma conduta ilegal de baixo potencial ostensivo, afastando a inelegibilidade. Ele votou pela improcedência da ação contra Braga Netto, que não participou da transmissão.

Assim como Floriano, o ministro André Ramos Tavares também votou pela aplicação de multa ao ex-presidente, mas elevou o valor para R$ 20 mil. Afirmou que Bolsonaro provocou “confusão entre público e privado” no uso do órgão público e de suas redes sociais para promoção das vidas. A Corte Eleitoral deve analisar na próxima 5ª feira (19.out) a validação de duas teses propostas pelo relator sobre o uso de residências oficiais para atos de campanha, que valeria a partir das eleições de 2024. Uma das propostas valida o uso de cômodos das residências para atos públicos de campanha, mas coloca limites na exposição de itens simbólicos.

Encontro com governadores - Por unanimidade, a Corte julgou improcedente o pedido de inelegibilidade apresentado pela Coligação Brasil da Esperança, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação indicou abuso de poder político do ex-presidente ao realizar entrevistas coletivas nas dependências do Palácio do Planalto para divulgar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

A coligação indica ainda que o ex-presidente recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha. Afirma que o então candidato à reeleição utilizou o aparato mobiliário do prédio público e desvirtuou a finalidade do bem público.

Assim como na ação anterior, Benedito atrasou a prática de abuso de poder político e julgou improcedente os pedidos realizados pela coligação. Afirmou que há ausência de elementos e provas que demonstrem o impacto na isonomia das eleições. Foi acompanhado pelos ministros, Raul Araujo, André Ramos Tavares, Carmen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O ministro Floriano Marques abriu divergência semelhante, defendendo a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil ao ex-presidente e de R$ 20 mil a Braga Netto.

Com informações de Poder 360

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