O Prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Martins, havia sido afastado pelo juiz de primeiro grau do Município. Em seguida, em liminar, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará recondiziu o gestor ao cargo.
Agora, ao analisar o mérito do recurso denominado Agravo de Instrumento, o TJPA confirmou a liminar anteriormente deferida que reconduziu o prefeito Jair Martins.
"Para os agentes políticos eleitos pelo voto popular, a medida de afastamento é considerada ultra excepcional, como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", fundamentou a relatora, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
A defesa do prefeito Jair Martins foi coordenada pelo advogado Gleydson Guimarães, que defende que a decisão do TJPA fez justiça em todos os sentidos, especialmente com a vontade popular: "essa conquista não apenas restaura a vontade do povo, mas também reforça o compromisso com a democracia e o respeito às escolhas feitas nas urnas".
Confira a decisão completa:
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Prefeito Jair Martins (Reprodução)
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