Conflito do dendê: Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional para conter hostilidades no Pará

Autorização ocorre após recomendação do MPF.

Reprodução

O Ministério da Justiça autorizou, nesta sexta-feira (18), o envio da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, nas cidades de Tomé-Açu e Acará, no nordeste do Pará. A área vive disputa histórica conhecida como "conflito do dendê". A medida ocorre após recomendação do MPF.

Segundo publicação no Diário Oficial da União, a Força Nacional deve atuar "nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por trinta dias".

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A portaria destaca ainda que "a operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública".

O efetivo que será deslocado para atuar nas áreas de conflito deve "obedecer ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública". Além disso, o uso da Força Nacional vai ocorrer em apoio à PF, em articulação com os órgãos de segurança pública do Pará.

Recomendação do MPF - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o deslocamento e uso da Força Nacional nas áreas do conflito entre comunidades indígenas e quilombolas com seguranças privados da empresa Brasil BioFuels (BBF), no nordeste do Pará.

O MPF pede que os agentes federais atuem na região habitada pelos indígenas Tembé e Turiwara, e dos quilombolas do Vale do Acará, nos municípios de Tomé-Açú e Acará. Recentemente, o conflito se acirrou após jovem ser baleado por seguranças da BBF.

Dias depois, uma manifestação foi marcada por tiroteio, deixando outros três indígenas feridos. O caso foi acompanhado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos e outros órgãos, incluindo a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também anunciou, em nota, que atua para responsabilizar envolvidos no conflito.

Segundo o MPF, a recomendação é para garantir a vida, integridade e segurança dos povos de comunidades tradicionais, no intuito de conter o agravamento do "histórico, complexo, grave e progressivo conflito territorial vivenciado na região".

O MPF recomenda ao MJSP que a Força Nacional atue sob a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal do Estado do Pará (PF/PA), em quantidade e condições satisfatórias, pelo período mínimo de trinta dias.

"Conflito do dendê" - No documento, o MPF aponta a intensificação de conflitos territoriais no avanço da monocultura de cultivo do dendê na região do nordeste paraense.

A insegurança na região teve início com a instalação e operação da empresa Biopalma, em 2008, posteriormente sucedida pelo grupo BBF, maior produtor de óleo de palma da América Latina, segundo a recomendação.

No último dia 4 de agosto, mesmo dia da abertura do evento "Diálogos Amazônicos", com a presença de diversas autoridades dos países amazônicos em Belém (PA), ocorreu atentado contra a vida de um indígena Tembé. Ele foi alvejado por tiro no momento em que ele e a comunidade estavam na ocupação da Aldeia Bananal, zona rural do município de Tomé-Açu.

De acordo com informações recebidas pela assessoria jurídica da Associação Indígena Tembé Vale do Acará e repassadas ao MPF, o tiro que alvejou o indígena pode ter vindo da Polícia Militar ou dos seguranças da BBF.

Três dias depois, no dia 7 de agosto, houve outro ataque. Desta vez três indígenas Tembé foram alvejados por armas de fogo nos preparativos para receber a visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também em Tomé-Açu.

A situação gerou protestos contra a BBF em Belém, onde indígenas de várias etnias estavam reunidos para o evento "Diálogos Amazônicos", que antecedeu a Cúpula da Amazônia.

Semanas antes, a liderança Lúcio Tembé sofreu um atentado no dia 14 de maio. Ele é cacique da aldeia indígena Turé-Mariquita, onde exerce liderança em favor dos direitos originários na região do Alto Acará, que é cercada por fazendas da BBF.

O MPF informa que, além da insegurança vivida pelos grupos indígenas, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apresentou denúncia ao MPF no dia 16 de fevereiro de 2022, relatando prática de ações de violação de direitos humanos contra famílias quilombolas do território do Alto Rio Acará.

Origens do conflito e impactos ambientais - O MPF também aponta série de ilegalidades do empreendimento da BBF, como a não exigência, pelo Estado do Pará, de estudo de impacto ambiental e de estudo dos impactos aos indígenas para a instalação da empresa.

Povos indígenas e quilombolas da região apresentaram denúncia ao MPF relatando que o grupo mantém fazendas de dendezais em área de sobreposição às Terras Indígenas Turé-Mariquita. Já a empresa afirma, reiteradamente, que tem suas propriedades invadidas para furto de fruto de dendê.

As comunidades narram episódios de "uso ostensivo de força" e "poderio armado por funcionários", contratados e terceirizados responsáveis pela segurança patrimonial da empresa. Eles também alegam que há participação de agentes policiais de segurança pública da localidade.

"A extrema gravidade dos fatos e o caráter sistemático e escalonado das violências infringidas em territórios sob histórica disputa (...) faz com que haja a necessidade de adoção de providências institucionais urgentes para conter o agravamento dos riscos concretos a todos", afirma o MPF na recomendação enviada ao ministro Dino.

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