15/02/2023 às 16h43min - Atualizada em 15/02/2023 às 16h43min

MPPA abre ação contra Abaetetuba por irregularidades na UPA

Rafael Miyake

Reprodução/MPPA

O município de Abaetetuba sofreu uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Pará (MPPA) por irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Uma vistoria, realizada em outubro, verificou as condições de acessibilidade; estrutura; condições de trabalho; recursos humanos; equipamentos; descarte de materiais biológicos; e exames realizados no estabelecimento.

 

Em dezembro, após emissão de análise técnica, foram observadas diversas irregularidades: portas, paredes e forro danificados; superfícies, paredes e pisos com quantidade significativa de sujeiras, e alguns danificados; mobiliário hospitalar e administrativo insuficiente, e os que foram disponibilizados para uso estavam deteriorados; falta de enxoval hospitalar; macas danificadas; banheiros em desacordo com o estabelecido na RDC no 50/2002; falta de recipientes para descarte de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dispostos de tampa protetora, falta de recipientes destinados ao descarte de resíduos perfurantes e cortantes desprovidos de suporte de apoio; ambientes com número reduzido de condicionadores de ar; dentre outras.

 

Segundo o relatório, a unidade funciona 24h e dispõe de equipe composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogo, farmacêutico, biomédico, nutricionista, apoio administrativo, técnicos de radiologia, técnicos de laboratório e técnicos de enfermagem, cumprindo o disposto na Portaria de Consolidação no 3/2017.

 

Na estrutura, a unidade conta com núcleo interno de regulação (NIR), 2 unidades de suporte avançado (ambulância USA) e 1 unidade de suporte básico (ambulância USB).

Com a Ação Civil Pública, o Ministério Público requer que o Município de Abaetetuba realize melhorias na UPA para garantir o atendimento regular e adequado para a população.

 

O Jornal Pará tentou contato com a prefeitura de Abaetetuba e não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

 

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