29/11/2022 às 10h09min - Atualizada em 29/11/2022 às 10h09min

TSE bloqueia R$ 13,6 mi em conta do PL para quitar multa de R$ 22,9 mi

Flickr TSE Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa segunda-feira (28) que bloqueou cerca de R$13,6 milhões em uma conta bancária do Partido Liberal (PL) no Banco do Brasil.
 
O valor será destinado ao pagamento de mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, com a justificativa de litigância de má-fé, ou seja, quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

 
Além da multa, Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada. A princípio, a multa seria paga em conjunto entre os partidos PL, PP e Republicanos, os três partidos que fazem parte da coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.
 
Porém, após a decisão, o PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação alegando não terem sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformações referentes as urnas eletrônicas. Alexandre de Moraes acatou o pedido e condenou o PL a pagar o valor integral referente a multa sozinho.
 
Segundo o pedido de revisão do PL sobre o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido “esdrúxulo”.

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