A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (18) uma operação de busca e apreensão na residência e no escritório do ex-presidente Jair Bolsonaro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação foi motivada por suspeitas de que Bolsonaro teria praticado os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação aponta que o ex-presidente teria atuado em conjunto com seu filho, Eduardo Bolsonaro, em articulações com autoridades estrangeiras para pressionar o sistema de Justiça brasileiro e interferir no julgamento da Ação Penal 2.668.
Durante as diligências, foram apreendidos US$ 14 mil (aproximadamente R$ 77 mil), R$ 8 mil em espécie, um pendrive escondido no banheiro e o celular do ex-presidente, que será periciado. O STF impôs diversas medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras. A decisão judicial ressaltou que as condutas atribuídas a Bolsonaro representam grave afronta à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.
A residência e o escritório do ex-presidente Jair Bolsonaro foram alvos de busca e apreensão nesta sexta-feira (18), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, tornada pública no mesmo dia, revelou que as medidas cautelares impostas têm como base a apuração dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.
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A medida está relacionada à Ação Penal 2.668, em trâmite no STF, na qual Bolsonaro é réu.
A investigação aponta que ele teria atuado em conjunto com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, em articulações junto ao governo norte-americano para que fossem impostas sanções contra autoridades brasileiras, especialmente do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
Tais condutas teriam o objetivo de interferir no andamento da AP 2668 e pressionar o sistema de Justiça brasileiro.
O que foi apreendido
Durante a busca realizada na casa de Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou:
-US$ 14 mil em espécie (aproximadamente R$ 77 mil);
-R$ 8 mil em dinheiro nacional;
-um pendrive localizado no banheiro da suíte;
-o celular do ex-presidente, que foi apreendido.
Esses elementos serão periciados. A expectativa é que os dispositivos apreendidos sejam periciados para verificar se contêm comunicações e arquivos relacionados ao esquema investigado, inclusive armazenados em nuvem.
Medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes determinou:
-uso de tornozeleira eletrônica;
-recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
-proibição de acesso a embaixadas e de contato com autoridades estrangeiras;
-proibição de uso de redes sociais;
-busca e apreensão pessoal e domiciliar.
Crimes investigados
A decisão aponta que Jair Bolsonaro pode ter incorrido nos seguintes crimes:
-Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
-Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013);
-Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-I do Código Penal).
A Representação da Polícia Federal destacou que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estariam agindo para instigar sanções econômicas contra o Brasil com o objetivo de constranger o STF e influenciar o resultado da Ação Penal em curso.
Há inclusive menção a uma transferência bancária no valor de R$ 2 milhões feita por Bolsonaro ao filho, usada para custear viagens internacionais que teriam sido empregadas para essas articulações.
A reação do STF
Ao justificar as medidas, Moraes afirmou que "a Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida". Ele ressaltou que o STF é absolutamente inflexível na defesa da democracia e da independência do Poder Judiciário, frisando que a Corte não se curvará a pressões externas.
Defesa e repercussão
A defesa de Bolsonaro afirmou que as medidas são "desproporcionais e desnecessárias". Políticos aliados também se manifestaram, classificando a ação como "exagerada". Por outro lado, integrantes do governo e juristas destacaram a gravidade dos fatos descritos na decisão judicial.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
Veja a íntegra da decisçao do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a busca e apreensão e a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro:
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