Eldorado: Justiça Eleitoral julga improcedente ação que pedia a cassação de prefeita e vice por compra de voto; leia sentença
Reprodução
A justiça Eleitoral julgou improcedente um pedido de cassação de mandato feito contra a prefeita de Eldorado dos Carajás, Iara Braga. A ação protocolada pela coligação do ex-prefeito e candidato derrotado nas eleições de 2020, Célio Rodrigues da Silva, acusava a prefeita de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, por distribuição de camisetas para apoiadores. A acusação utilizava como provas de abuso de poder econômico fotos de pessoas utilizando camisetas com a cor da coligação vencedora nas eleições, além de vídeos de passeatas no período eleitoral. Também foi utilizada como prova a apreensão de 45 camisetas no período.
O Ministério Público Eleitoral, no início do mês de março, deu parecer favorável à cassação de mandato, mas a Justiça Eleitoral julgou a ação improcedente. O Processo foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que determinou que o juiz de primeiro grau ouvisse testemunhas. A testemunha de acusação, única ouvida pelo juiz, informou não ter conhecimento sobre compra de votos por meio da distribuição de camisetas.
O advogado de Iara Braga, Gleydson Guimarães, afirmou em entrevista ao Jornal Pará que não deve haver outros desdobramentos no processo. “A primeira decisão foi no mesmo sentido, onde o magistrado analisou as provas e julgou o processo de maneira assertiva. A outra parte recorreu e o TRE/PA determinou que o processo retornasse ao juiz de primeiro grau para ouvir testemunhas. Nada disso adiantou. Não existem provas que demonstrem o abuso do poder econômico ou da captação ilícita de sufrágio”, afirmou o advogado. A prefeita também afirmou não ter conhecimento sobre a confecção ou distribuição das camisetas.
Leia a sentença completa aqui:
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O Ministério Público Eleitoral, no início do mês de março, deu parecer favorável à cassação de mandato, mas a Justiça Eleitoral julgou a ação improcedente. O Processo foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que determinou que o juiz de primeiro grau ouvisse testemunhas. A testemunha de acusação, única ouvida pelo juiz, informou não ter conhecimento sobre compra de votos por meio da distribuição de camisetas.
O advogado de Iara Braga, Gleydson Guimarães, afirmou em entrevista ao Jornal Pará que não deve haver outros desdobramentos no processo. “A primeira decisão foi no mesmo sentido, onde o magistrado analisou as provas e julgou o processo de maneira assertiva. A outra parte recorreu e o TRE/PA determinou que o processo retornasse ao juiz de primeiro grau para ouvir testemunhas. Nada disso adiantou. Não existem provas que demonstrem o abuso do poder econômico ou da captação ilícita de sufrágio”, afirmou o advogado. A prefeita também afirmou não ter conhecimento sobre a confecção ou distribuição das camisetas.
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