Decisão do STF: Moraes descarta prisão de Bolsonaro por violação pontual de medida cautelar
Ministro reconhece descumprimento de regra judicial, mas considera episódio isolado e sem gravidade suficiente para prisão preventiva
Ag. Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu que houve descumprimento de medida cautelar por parte de Jair Bolsonaro, após seu discurso na Câmara ser publicado nas redes sociais do filho, Eduardo Bolsonaro. Apesar disso, Moraes entendeu que se tratou de um episódio isolado, sem indícios de repetição, e optou por não decretar prisão preventiva. A defesa afirmou que o ex-presidente segue cumprindo todas as exigências judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo reconhecendo que houve violação de medida cautelar que restringe o uso de redes sociais.
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Segundo o magistrado, houve uma tentativa de contornar a proibição imposta pela Corte, com a publicação de um vídeo em que Bolsonaro aparece discursando na Câmara dos Deputados. O conteúdo foi divulgado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por meio de sua conta oficial no Facebook.
No despacho, Moraes afirmou que a conduta configura, sim, um descumprimento das condições fixadas pela Justiça. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro, por meio de seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento”, destacou o ministro.
Ainda segundo o ministro do STF, o uso das redes sociais de Eduardo Bolsonaro representou uma ação que se enquadra no mesmo modus operandi já descrito na investigação que apura supostas práticas ilícitas envolvendo o ex-presidente.
Apesar disso, Moraes considerou que a infração foi pontual e não há indícios de reincidência. A avaliação levou em conta, inclusive, os argumentos da defesa, que negou intenção deliberada de descumprir as determinações judiciais. Os advogados afirmaram que Bolsonaro tem seguido, de forma rigorosa, as condições impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica.
A decisão mantém o ex-presidente em liberdade, mas reforça o alerta sobre possíveis novas violações que poderão ser interpretadas de forma mais rigorosa pela Corte.
Fonte: Ag. Brasil
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