O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, acolheu os relatos feitos pelo quadro Observatório de Licitações do Jornal Pará e instaurou uma Notícia de Fato (n. 01.2025.00014565-6) para apurar os procedimentos adotados pelo Governo Municipal de Belterra em seus processos licitatórios. A iniciativa foi motivada por reportagens e e-mail encaminhado pelo jornal, que apontaram a exigência de que impugnações e pedidos de esclarecimento fossem enviados por e-mail, contrariando a funcionalidade já disponível na plataforma contratada — o Portal de Compras Públicas — que oferece campo próprio para esses registros de forma transparente e acessível.
Em despacho assinado pelo Promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, foi determinado o envio de ofício ao prefeito de Belterra requisitando esclarecimentos sobre a decisão administrativa. O MPPA solicita que a resposta seja encaminhada no prazo de 10 dias para análise e definição de eventuais providências. O Jornal Pará seguirá acompanhando o caso, reafirmando seu compromisso com a fiscalização da gestão pública e a promoção da transparência nas contratações governamentais.
O quadro Observatório de Licitações, do Jornal Pará, recebeu resposta do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, informando que foi instaurada uma Notícia de Fato para apurar os relatos encaminhados pelo jornal sobre a conduta adotada pelo Governo Municipal de Belterra no uso da plataforma Portal de Compras Públicas.
Leia também: Jornal Pará questiona Governo de Belterra sobre transparência em licitações
A iniciativa do MPPA surgiu após publicação de reportagens e envio de e-mail oficial por parte do Jornal Pará, apontando que a Administração municipal de Belterra estava orientando que impugnações e pedidos de esclarecimento sobre processo licitaqtório fossem enviados via e-mail, em vez de serem protocolados diretamente no sistema do Portal de Compras Públicas, funcionalidade contratada e já disponível na plataforma.
A medida pode comprometer a transparência do processo licitatório e gerar gasto indevido de recursos públicos.
Em despacho assinado pelo Promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, datado de 08 de maio de 2025, o MPPA determina a expedição de ofício ao prefeito de Belterra, requisitando informações sobre o motivo da opção pelo envio de impugnações por e-mail, em vez de usar o campo específico do sistema da plataforma.
Veja o despacho do Promotor:
O ofício encaminhado ao prefeito de Belterra também orienta o gestor municipal a enviar resposta no prazo legal e questiona a) os critérios técnicos para recepção de impugnações fora da plataforma; b) a comprovação da publicidade efetiva das impugnações recebidas via e—mail; e c) às medidas adotadas para assegurar a ampla concorrencia e o controle externo nos certames.
Veja o ofício encaminhado ao prefeito Ulisses José Medeiros Alves:
O Observatório de Licitações do Jornal Pará seguirá acompanhando o caso e reafirma seu compromisso com a transparência dos atos administrativos, bem como com o direito da população ao controle social sobre o uso dos recursos públicos.
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