Administração Municipal de Santarém apresenta estimativas de preços divergentes para combustíveis em duas licitações simultâneas

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A Administração Municipal de Santarém está conduzindo duas licitações simultâneas para aquisição de combustíveis, mas com diferenças significativas nas estimativas de preços entre os processos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP) e da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA). A análise dos editais revelou que, caso a estimativa mais baixa fosse utilizada para ambas as secretarias, a economia potencial para os cofres públicos seria de R$ 78.850,23. A discrepância levanta questionamentos sobre a falta de alinhamento na formulação dos preços referenciais e sobre a eficiência no planejamento das compras públicas.

Diante desse cenário, a fragmentação dos processos licitatórios pode gerar questionamentos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, sobre possíveis falhas na gestão dos recursos públicos. A reportagem do Jornal Pará entrou em contato com a Administração Municipal para obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os valores estimados e se há planejamento para otimizar futuras licitações, garantindo maior economicidade e transparência no uso do dinheiro público.

A Administração Municipal de Santarém está conduzindo simultaneamente duas licitações para aquisição de combustíveis, mas com estimativas de preços distintas para os mesmos produtos. A análise dos editais revelou que, se a Administração Pública tivesse utilizado o valor mais baixo como referência para ambos os processos, a economia projetada seria de R$ 78.850,23.

Os processos licitatórios são:

• Pregão Eletrônico 001/2025 da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), com sessão pública agendada para 10 de março de 2025.
• Pregão Eletrônico 001/2025 da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA), com sessão pública agendada para 11 de março de 2025.

Ambos têm o mesmo objeto: registro de preços para compra de combustíveis ao longo de 12 meses, porém com valores estimados distintos.

 

Leia também: Salvaterra: diferenças nos valores de licitações de gêneros alimentícios levantam questionamentos sobre gastos públicos.

 

Valores estimados nas licitações

A análise dos dois editais revela discrepâncias nos preços unitários estimados:

Combustível

Estimativa SEMAP (R$)

Estimativa SEMPTA (R$)

Diferença (R$)

Diferença (%)

Gasolina Comum

7,10

6,93

0,17

2,39%

Diesel S-10

7,09

6,86

0,23

3,24%

A SEMAP, que demandou volumes significativamente maiores de combustível, apresentou valores estimados mais altos do que a SEMPTA. Isso sugere uma falta de alinhamento interno na formulação dos preços referenciais, resultando em uma projeção de gastos acima do necessário.

 

Impacto financeiro da diferença de estimativas

Caso a SEMAP tivesse utilizado os valores estimados da SEMPTA como referência, a projeção de gastos seria reduzida:

Item

Quantidade SEMAP (litros)

Estimativa SEMAP (R$)

Estimativa SEMPTA (R$)

Custo SEMAP (R$)

Custo se SEMAP usasse SEMPTA (R$)

Economia Potencial (R$)

Gasolina Comum

27.500

7,10

6,93

195.250,00

190.575,00

4.675,00

Diesel S-10

322.501

7,09

6,86

2.286.532,09

2.212.356,86

74.175,23

Total

-

-

-

2.481.782,09

2.402.931,86

78.850,23

Essa diferença demonstra inconsistências nos cálculos internos da Administração Pública, que poderiam impactar negativamente a alocação de recursos municipais.

 

Falta de planejamento e risco de questionamento pelos órgãos de controle

A realização de duas licitações simultâneas para o mesmo objeto, com discrepâncias nos valores estimados, levanta questionamentos sobre a falta de planejamento da Administração Pública. Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as estimativas de preços devem ser baseadas em levantamentos consistentes e alinhadas entre os órgãos municipais, garantindo coerência e economicidade.

Além disso, a fragmentação dessas compras pode ser interpretada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Ministério Público, como uma falha no planejamento orçamentário, o que pode levar a questionamentos sobre a eficiência na gestão dos recursos públicos.

O ideal seria que a Administração Municipal tivesse realizado um levantamento único para estimativa de preços e, se necessário, um único pregão eletrônico com lotes distintos para cada secretaria, garantindo mais transparência e melhores condições para os cofres públicos.

Para especialistas em licitações públicas ouvidos pelo quadro Observatório de Licitações, a diferença nas estimativas de preços entre os dois certames evidencia a necessidade de maior planejamento e integração nas compras públicas. Se a Administração Municipal de Santarém tivesse adotado uma estratégia de contratação mais eficiente, a economia potencial seria superior a R$ 78 mil.

O caso reforça a importância da transparência e do controle social sobre os processos licitatórios para evitar projeções de gastos desnecessariamente elevadas.

 

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