TCMPA suspende licitação milionária da Prefeitura de Castanhal, para compra de alimentação escolar
O prefeito de Castanhal tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre a medida cautelar, cujo descumprimento implica em multa diária e pessoal de R$ 4.373,40.
Carlos Yury - com informações de TCM
05/09/2023 08h55 - Atualizado em 05/09/2023 às 08h55
TCM Pará
Por haver indícios de irregularidades na realização de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda dos alunos matriculados nas redes públicas municipal e estadual do Município de Castanhal, vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar monocrática, emitida pelo conselheiro José Carlos Araújo, determinando a sustação do pregão eletrônico, na fase que se encontra, bem como o contrato, se houver, incluindo a suspensão de pagamento pelo Fundo Municipal de Educação de Castanhal.
A responsável pelo Fundo, Cláudia Seabra, deve enviar, imediatamente, ao Tribunal, a comprovação da suspensão do certame, bem como o processo licitatório atualizado, com registro no sistema “Mural de Licitações”, do TCMPA.
O prefeito de Castanhal tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre a medida cautelar, cujo descumprimento implica em multa diária e pessoal de R$ 4.373,40.
O Tribunal quer esclarecimentos sobre a desproporcionalidade entre o atual valor de referência da contratação, de R$ 43.979.740,00, e os valores de contratações de exercícios anteriores, com despesas infinitamente menores do que a do atual exercício.
A decisão foi tomada durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (31), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube e pela Web Rádio TCMPA.
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