INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas após descontos indevidos
Mais de 1,6 milhão de beneficiários já receberam os valores; prazo para contestação segue até 14 de novembro de 2025
Ag. Brasil
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Cerca de 1,6 milhão de pessoas foram ressarcidas, em pagamentos iniciados em julho, feitos em parcela única e corrigidos pelo IPCA. A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, agências dos Correios ou central 135 (apenas para consultas). O prazo para contestar valores vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão permanece aberta mesmo após essa data.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. Ao todo, cerca de 1,6 milhão de pessoas foram ressarcidas, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (11). As cobranças indevidas foram realizadas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
A devolução está sendo possível por meio de medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para pagamento de acordos judiciais. Por ser um crédito extraordinário, esse valor não entra na meta de resultado primário nem no limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas investigadas pelo esquema. O dinheiro arrecadado com a venda desses ativos será usado para custear parte dos reembolsos.
Como estão sendo feitos os pagamentos
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho e são pagos em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito é feito diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS.
A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo: quem confirmou antes, recebe primeiro. O prazo para contestar valores vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão seguirá aberta mesmo após essa data.
Não é necessário enviar documentos para participar. A confirmação é feita administrativamente, evitando a necessidade de ação judicial.
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. Antes da adesão, é possível consultar o valor a receber. O procedimento é gratuito e pode ser feito pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios (mais de 5 mil unidades no país)
Central telefônica 135 (para consultas e contestações, mas sem adesão)
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” (em cada pedido existente);
Role a tela até o último comentário, leia atentamente e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
E se o prazo para contestação ainda estiver aberto?
Os canais de atendimento para consulta e contestação seguem ativos até 14 de novembro, podendo ser prorrogados. O beneficiário deve:
Registrar a contestação do desconto indevido;
Aguardar 15 dias úteis para a resposta da entidade;
Se não houver resposta, será liberada a opção de adesão ao acordo.
Quando há resposta da entidade
Se a associação responder, a documentação será analisada. O beneficiário poderá confirmar os dados, contestar por suspeita de fraude ou afirmar que não reconhece a assinatura. Caso a devolução não ocorra no prazo de cinco dias úteis após a contestação, o caso será encaminhado para medidas judiciais com apoio das Defensorias Públicas estaduais.
Fonte: Ag. Brasil
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