STF impõe novas restrições a Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar
Ex-presidente permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas autorizadas
Ag. Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou prisão domiciliar por tempo indeterminado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Entre as novas medidas, Bolsonaro está proibido de receber visitas sem autorização judicial, usar celular e ter contato com pessoas fora de sua residência, com exceção da esposa, filha e advogados.
Também continuam válidas as restrições anteriores, como a proibição de uso de redes sociais, de aproximação com embaixadas estrangeiras e de contato com investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe.
As medidas foram reforçadas após publicações feitas por seus filhos nas redes sociais, consideradas descumprimento das ordens judiciais. O julgamento de Bolsonaro, que também é réu por envolvimento na trama golpista, está previsto para setembro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada na segunda-feira (4), estabelece prisão domiciliar por tempo indeterminado, com imposição de tornozeleira eletrônica e outras limitações de contato e comunicação.
De acordo com o despacho, Bolsonaro está impedido de:
Receber visitas sem prévia autorização do STF;
Utilizar telefone celular ou qualquer outro meio de comunicação similar;
Manter contato com pessoas fora de seu núcleo familiar — sendo autorizadas, até o momento, apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e seus advogados.
As pessoas autorizadas a visitar o ex-presidente também estão proibidas de usar celulares durante o encontro, bem como de registrar imagens ou realizar gravações.
Além das novas imposições, seguem válidas as medidas cautelares já determinadas anteriormente, entre elas:
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Impedimento de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
Restrições de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de outros países;
Vedação a visitas de pessoas investigadas nos processos ligados à tentativa de golpe.
Relembre o caso
As restrições foram ampliadas após publicações feitas por três filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — em que divulgaram mensagens de agradecimento atribuídas ao pai, em referência a manifestações ocorridas no domingo (3). Segundo Moraes, as publicações violam as medidas impostas anteriormente, que vedavam qualquer manifestação direta ou indireta do ex-presidente nas redes sociais.
As ações fazem parte de um inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, na tentativa de retaliações ao STF e ao governo brasileiro. Eduardo, atualmente nos EUA, justificou a mudança como resultado de perseguição política.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também é réu em ação penal que trata da articulação de uma possível tentativa de golpe de Estado. O julgamento no Supremo está previsto para setembro deste ano.
Fonte: Ag. Brasil
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