PGE realiza audiência pública sobre concessão da distribuição de água e esgoto no Estado
Medida trará impacto significativo na saúde e bem-estar da população paraense
Ag. Pará
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promoveu nesta terça-feira, 29, uma audiência pública em formato híbrido, com participação de representantes da sociedade civil, trabalhadores da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), órgãos reguladores e autoridades políticas. O encontro, realizado em Belém, teve como objetivo recolher sugestões para melhorar o edital de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios paraenses.
O evento faz parte do processo de adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa melhorar os índices de distribuição de água e coleta de esgoto no estado. Sob a nova proposta, a Cosanpa continuará responsável pela produção de água, enquanto uma nova concessionária, a ser escolhida por meio de licitação, cuidará da distribuição e do tratamento de esgoto. O modelo busca garantir maior eficiência e qualidade no fornecimento desses serviços essenciais.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, reforçou a importância da participação popular neste processo. "Hoje vencemos uma etapa importante do desafio de melhorar os serviços de saneamento no Pará. O governo contratou junto ao BNDES e consultores privados estudos técnicos para que possamos buscar as soluções mais econômicas e eficientes para garantir o acesso universal à água e ao esgoto”, destacou. Sefer ainda enfatizou que as contribuições recebidas serão analisadas pelo colegiado dos municípios, que dará o próximo passo na implementação do projeto.
A audiência foi previamente divulgada no site da PGE, e a consulta pública esteve aberta de 27 de setembro a 28 de outubro, recebendo aproximadamente 200 contribuições. Esta etapa faz parte da criação da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual Nº 171/2023, que visa organizar a concessão dos serviços de forma a alcançar a universalização.
Fonte: AGÊNCIA PARÁ
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O evento faz parte do processo de adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa melhorar os índices de distribuição de água e coleta de esgoto no estado. Sob a nova proposta, a Cosanpa continuará responsável pela produção de água, enquanto uma nova concessionária, a ser escolhida por meio de licitação, cuidará da distribuição e do tratamento de esgoto. O modelo busca garantir maior eficiência e qualidade no fornecimento desses serviços essenciais.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, reforçou a importância da participação popular neste processo. "Hoje vencemos uma etapa importante do desafio de melhorar os serviços de saneamento no Pará. O governo contratou junto ao BNDES e consultores privados estudos técnicos para que possamos buscar as soluções mais econômicas e eficientes para garantir o acesso universal à água e ao esgoto”, destacou. Sefer ainda enfatizou que as contribuições recebidas serão analisadas pelo colegiado dos municípios, que dará o próximo passo na implementação do projeto.
A audiência foi previamente divulgada no site da PGE, e a consulta pública esteve aberta de 27 de setembro a 28 de outubro, recebendo aproximadamente 200 contribuições. Esta etapa faz parte da criação da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual Nº 171/2023, que visa organizar a concessão dos serviços de forma a alcançar a universalização.
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