Prefeitura de Altamira desmbolsa mais de R$4 milhões em painéis de publicidade
A Prefeitura de Altamira já autorizou a contratação de uma empresa especializada para fabricação e instalação de 100 unidades de outdoor publicitário.
Da redação
29/02/2024 11h29 - Atualizado em 29/02/2024 às 11h29
Reprodução / Band
Os empresários proprietários de outdoors, painéis de LED e outros meios de publicidade em Altamira foram surpreendidos pela ação da Secretaria Municipal de Planejamento (Saplan). A retirada dessas estruturas ocorreu ao longo da orla da cidade.
Esta ação ocorre oito meses após a aprovação da Lei 3450, em julho de 2023, pela Câmara Municipal e sua sanção pelo prefeito. A legislação, intitulada “Cidade Limpa”, busca regulamentar a comunicação visual na paisagem urbana e rural de Altamira. Em entrevista à TV Band de Altamira, o empresário Junior Mineiro expressou sua surpresa e descontentamento: “Não fomos informados em momento algum sobre essa remoção. Estão retirando os painéis de forma aleatória, sem qualquer aviso prévio ou alternativas oferecidas. Esses painéis são o sustento da minha família, e a prefeitura deveria ter um diálogo conosco ou oferecer opções para realocação”.
O que diz a lei - A Lei nº 3450/2023, de 05 de julho de 2023, descreve no artigo 29 que “Os responsáveis por publicidades já existentes na data da entrada em vigor desta lei terão até o fim do ano de 2023 para se regularizarem junto à Secretaria Municipal de Planejamento e requererem a devida licença, sob pena de multa e consequente retirada do anúncio pela administração pública municipal”.
A lei diz ainda que os anúncios somente poderão ser instalados após a devida licença da Secretaria Municipal de Planejamento e a partir do ano de 2025, os outdoors, painéis e triedros serão padronizados em todo o município.
Em contrapartida, a Prefeitura de Altamira já autorizou a contratação de uma empresa especializada para fabricação e instalação de 100 unidades de outdoor publicitário. O valor da licitação ultrapassa R$ 4 milhões. Confira:
Até o momento desta publicação a prefeitura não se manifestou.
Com informações de Tv Band Altamira
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