17/08/2022 às 14h56min - Atualizada em 17/08/2022 às 14h56min
Governo do Estado do Pará oferece descontos de até 95% no ICMS, IPVA, ITCD e outros tributos .
Prazo vai até 31 de outubro de 2022
Amaral Rosa, estagiário, sob supervisão de Yuri Siqueira, jornalista.
Reabriu nesta terça-feira (16), o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) do Governo do Estado do Pará.
O programa instituído pelo decreto nº 2.103, de 28 de dezembro de 2021, prevê desconto nos seguintes impostos e taxas:
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (iPVa)
• Imposto sobre Transmissão causa Mortis e doação de Quaisquer Bens ou direitos (iTcd)
• Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, lavra, Exploração e aproveitamento de recursos Minerários (TfrM)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, lavra, Exploração e aproveitamento de recursos Minerários (TfrM)
O Prorefis oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para quitação de débitos tributários referentes ao ICMS; IPVA; ITCD e da Taxa de Controle de Recursos Minerários, desde que recolhidos em parcela única. A adesão ao programa vai até o dia 31 de outubro, e comtempla fatos geradores ocorridos até 30/04/2022; o IPVA vencido até 30 de junho de 2021; o ITCD e a taxa minerária decorrente de fatos geradores até 30 de junho de 2021.
Para dúvidas ou mais informações ligue para: 0800 725 5533.
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