17/08/2022 às 14h56min - Atualizada em 17/08/2022 às 14h56min

Governo do Estado do Pará oferece descontos de até 95% no ICMS, IPVA, ITCD e outros tributos .

Prazo vai até 31 de outubro de 2022

Amaral Rosa, estagiário, sob supervisão de Yuri Siqueira, jornalista.

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Reabriu nesta terça-feira (16), o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) do Governo do Estado do Pará. 
 
O programa instituído pelo decreto nº 2.103, de 28 de dezembro de 2021, prevê desconto nos seguintes impostos e taxas:
 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (iPVa)
Imposto sobre Transmissão causa Mortis e doação de Quaisquer Bens ou direitos (iTcd)
Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, lavra, Exploração e aproveitamento de recursos Minerários (TfrM)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, lavra, Exploração e aproveitamento de recursos Minerários (TfrM)
 
O Prorefis oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para quitação de débitos tributários referentes ao ICMS; IPVA; ITCD e da Taxa de Controle de Recursos Minerários, desde que recolhidos em parcela única. A adesão ao programa vai até o dia 31 de outubro, e comtempla fatos geradores ocorridos até 30/04/2022; o IPVA vencido até 30 de junho de 2021; o ITCD e a taxa minerária decorrente de fatos geradores até 30 de junho de 2021.
 
Os interessados devem formalizar a solicitação através do portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível no endereço eletrônico: http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/11469-prorefis-sefa até o dia 31 de outubro de 2022.
 
Para dúvidas ou mais informações ligue para: 0800 725 5533.

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