Eleições 2022: TCE-PA divulga lista de gestores com contas julgadas irregulares
A partir da relação será possível definir quem estará inelegível nas eleições deste ano
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apresentou a relação nominal contendo cerca de mil registros de gestores condenados administrativamente com julgamentos sem possibilidade de recurso no período de outubro de 2014 a agosto de 2022. O documento remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), na sexta-feira (12). Segundo a Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, com a divulgação da lista o TCE cumpre mais uma vez seu papel de órgão de controle das verbas públicas, identificando os gestores que, de alguma forma, não respeitaram a legislação aplicável à prestação de contas e que agora poderão se tornar inelegíveis nas eleições de 2022. O documento será remetido ao procurador regional eleitoral, também membro do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA).
O TCE-PA disponibilizará, na íntegra, tanto a lista quanto os processos com suas respectivas decisões para consulta no próprio site da instituição, no endereço: https://www.tcepa.tc.br/portalservicos/Aplicacao/PaginasExternas/RelacaoContaIrregularTRE.pdf
O TCE-PA disponibilizará, na íntegra, tanto a lista quanto os processos com suas respectivas decisões para consulta no próprio site da instituição, no endereço: https://www.tcepa.tc.br/portalservicos/Aplicacao/PaginasExternas/RelacaoContaIrregularTRE.pdf