Pix terá novas regras para facilitar devolução em casos de fraude
A partir de outubro, vítimas poderão contestar transações direto no aplicativo do banco
Ag. Brasil
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O Banco Central anunciou mudanças no Pix para facilitar a devolução de valores em casos de fraude. A partir de 1º de outubro, vítimas poderão contestar transações direto no aplicativo do banco, sem precisar do atendimento telefônico.
Outra novidade é que a devolução poderá ser feita a partir de outras contas ligadas ao fraudador, aumentando as chances de recuperar o dinheiro. O novo sistema começa a valer de forma opcional em 23 de novembro e será obrigatório em fevereiro de 2026.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) continuará válido apenas para fraudes comprovadas ou falhas bancárias, não incluindo erros do próprio usuário ou disputas comerciais.
O Banco Central (BC) publicou na última quinta-feira (28) uma resolução que modifica as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril, busca tornar mais ágil a recuperação de valores em situações de fraudes, golpes ou transferências realizadas sob coerção.
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A partir de 1º de outubro, o procedimento passa a ser 100% digital e poderá ser feito diretamente no ambiente Pix dos aplicativos bancários, sem a necessidade de contato com o atendimento telefônico das instituições financeiras.
Segundo o BC, essa mudança deve acelerar a contestação de transações suspeitas, aumentando as chances de localizar valores ainda disponíveis nas contas utilizadas por fraudadores.
Alterações no processo de devolução
Outra novidade é a possibilidade de devolução a partir de contas diferentes daquelas usadas inicialmente no golpe. Até agora, a devolução só podia ocorrer da conta que recebeu o valor transferido. O problema é que, na maioria dos casos, criminosos esvaziam rapidamente essas contas e distribuem os recursos para outras.
Com a atualização, o MED passará a rastrear o caminho do dinheiro, permitindo identificar contas de destino e possibilitando a devolução em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e será obrigatória em fevereiro de 2026.
O Banco Central destaca que o compartilhamento de informações entre instituições financeiras deve ajudar a bloquear contas usadas em fraudes e dificultar novas movimentações suspeitas.
Como funciona o MED
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e só pode ser acionado em casos de fraude comprovada ou falha operacional do banco. Ele não se aplica a situações como:
envio de Pix para chave digitada incorretamente;
desacordos comerciais;
disputas entre pessoas de boa-fé.
Com as novas regras, o sistema reforça a proteção do usuário e promete reduzir prejuízos em golpes digitais.
Fonte: Ag. Brasil
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