Editais do PSM da 14 são questionados pelo MPPA e podem ser suspensos
Ministério Público cobra mais transparência e garantia na continuidade dos atendimentos de urgência e emergência
MPPA
RESUMO Sem tempo? Leia o resumo gerado por nossa IA
O Ministério Público do Pará recomendou a suspensão imediata de dois editais da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) que preveem a contratação de empresas privadas para atuar no Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (PSM da 14). A recomendação aponta a necessidade de garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos antes da execução dos contratos. O MPPA também solicitou dados atualizados do hospital, ajustes nos termos de referência, informações sobre servidores e cronograma de transição dos serviços. A Sesma tem cinco dias úteis para responder ao órgão.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou a suspensão imediata de dois editais publicados pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), relacionados à contratação de empresas para atuar no Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (HPSM), conhecido como PSM da 14.
Leia também: MPF denuncia fazendeiro por incêndio e porte ilegal de arma em área federal no Pará
Os editais, identificados como Chamada Pública nº 002/2025 e nº 003/2025, preveem a gestão compartilhada dos serviços de média e alta complexidade em atendimentos de urgência e emergência — tanto para adultos quanto para o público pediátrico. O MPPA entende que, antes da continuidade do processo, é necessário garantir que não haja redução na quantidade nem na qualidade dos serviços hoje oferecidos à população.
A recomendação foi formalizada na sexta-feira, 1º de agosto, pelas promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier e Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo. Entre os principais pontos levantados pelo órgão está a necessidade de uma análise mais criteriosa da real capacidade operacional do hospital.
O MPPA solicita que, em até 15 dias, a Sesma apresente uma série histórica de atendimentos realizados no hospital nos últimos seis meses, por especialidade. A medida visa definir parâmetros mínimos que deverão ser exigidos das futuras contratadas. Também foi solicitada a atualização das informações do HPSM no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluindo dados sobre a equipe técnica e a estrutura da unidade.
Outro ponto abordado é a necessidade de ajustes nos termos de referência dos dois editais, com o objetivo de alinhar as exigências contratuais à realidade do hospital. O Ministério Público também recomendou que a realocação de servidores seja feita com base nas respectivas especialidades, de forma a otimizar a força de trabalho já existente.
Ao final do processo licitatório, a Sesma deverá apresentar um cronograma detalhado da transição dos serviços, indicando também como se dará o processo de desativação do HPSM Mário Pinotti. A secretaria terá ainda que informar quais medidas estão sendo tomadas em relação aos contratos atuais, se haverá rescisão, e quais os custos envolvidos para o município, caso ocorram.
Além disso, a lista completa dos servidores efetivos em exercício no hospital, junto com suas respectivas áreas de atuação, deverá ser enviada ao MPPA. A Sesma tem o prazo de cinco dias úteis para informar se acatará ou não as recomendações.
Fonte: MPPA
ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
Quer ficar bem-informado sobre os principais acontecimentos do Pará e do Brasil? Siga o Jornal Pará nas redes sociais.