O professor responde a uma pena que prova não ter sido o responsável. Agora, João Fábio Epifânio Ferreira luta para ter o pedido de revisão criminal deferido (Foto: arquivo pessoal).
Pelo erro na identificação criminal, o professor João Fábio Epifânio Ferreira já ajuizou, por meio de advogado, pelo menos três pedidos de revisão criminal, de outubro de 2018 a maio de 2022, junto ao Tribunal de Justiça do Pará. No entanto, até agora o que se tem são prejuízos sociais por estar “condenado” tanto pela legislação quanto dentro do ambiente social em que vive. “Na eleição passada eu cheguei a fazer a biometria pra votação, mas na hora de votar eu fui obrigado a me retirar da fila porque eu poderia ser preso ali por eu tinha sido condenado num processo, e isso me prejudicou. Eu consegui passar no processo seletivo da prefeitura, mas eu não assumi, justamente, porque não tinha o comprovante de quitação eleitoral por conta de toda essa situação”, lamenta o professor.
Tudo começou em março de 2017, quando o primo Anselmo Almeida, 32 anos, que morava perto da casa do professor João Fábio, no Jurunas, foi capturado e apresentado na seccional de São Braz. Diante do delegado José Guilherme Marques Tavares, depois de agredir e roubar um homem na Avenida Cipriano Santos com o auxílio de um adolescente de 16 anos, ele se apresentou com o nome do professor, mas, por não ter antecedentes, Anselmo Almeida ficou preso, mas foi solto no dia seguinte como sendo João Fábio, já que não houve nenhum tipo de identificação biométrica do detido.
Em dezembro de 2017, Anselmo Almeida cometeu um novo assalto e chegou a ser entrevistado como João Fábio Epifânio Ferreira e, por isso, o professor tomou conhecimento do que estava ocorrendo, através de amigos que viram o nome dele exposto em uma rede de televisão local. Foi então que o professor registrou Boletim de Ocorrência na seccional de São Braz comunicando falsidade ideológica, já que o parente foi preso em flagrante pelo crime de roubo e ainda com agravante (art. 157, §2º, II).
Em idas e vindas à prisão, o professor ainda buscou que o primo assinasse uma declaração (já pronta) afirmando que ele (João Fábio) não tem nada a ver os crimes cometi. “Ele chegou a dizer ao meu advogado que assinaria. Mas, depois do documento preparado, ele ficou enrolando”, lembra o professor.
O fato é que o inquérito foi concluído com dois nomes, tanto com o do primo Anselmo quanto do professor João Fábio e o processo seguiu dessa forma. A sentença concluiu por uma prisão em regime fechado por 6 anos e 4 meses e mais multa. Nos autos da execução penal de nº 0019897-18.2017.8.14.0401 o apenado aparece com dois nomes ligados pelo conectivo “ou”, isto é, Anselmo “ou” João.
O professor, que possui experiência educacional em projetos de extensão e também gerenciamento de escolas, buscou auxílio jurídico e, como dito anteriormente, entrou na data de 25 de outubro de 2018 com o primeiro pedido de revisão criminal. De lá para cá, já foram três pedidos, mas sem resolução de fato. “Eu tenho dois filhos e, hoje, eu sustento minha família como motorista de aplicativo. Estou com minha vida profissional, para a qual estudei, limitada. Tenho pressa em resolver esse problema perante a justiça, porque estou solto, mas preso. Sem contar os constrangimentos, quando eu paro em blitz e sou obrigado a me recolher por causa da condenação. Então vejo assim: pra que esse erro do judiciário seja total, só falta eu ser preso”, reflete.
Tribunal de Justiça do Pará
Por meio da assessoria de imprensa do TJPA, recebemos a resposta de que não há mais o que fazer que não seja com a ajuda de um advogado ou defensor, pois o processo em 1ª instância já está arquivado, com sentença de condenação e transitado em julgado, com mais de 6 anos de pena em regime inicial semi-aberto.
A orientação para o professor é o pedido de revisão criminal - o que, de acordo com documentos apresentados, já foi feito e indeferido por três vezes, sendo que o professor João Fábio já está tentado mais uma vez. Quanto a isso, o TJPA informou que, agora, é com a 2ª instância, pois o pedido revisional é julgado pelos desembargadores do tribunal.
Polícia Civil
Nós solicitamos por e-mail posicionamento para a polícia civil. Contudo, até o momento ainda não tivemos nenhum tipo de resposta.
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